Conselho de Usuários Claro S.A. e
Embratel TVsat Telecomunicações S.A.

Processo Eleitoral 2017/2019

O que é o Conselho

O Conselho de Usuário, integrado por Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço de Televisão por Assinatura (SeAC) e por associações ou entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, tem caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

O Conselho de Usuários é uma instância de participação institucionalizada de Usuários da Claro S.A. e Embratel TVsat Telecomunicações S.A., não possuindo personalidade jurídica, nem autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O que é o conselho

O que faz o Conselho

O Conselho de Usuários, em reuniões ordinárias, poderá se reunir até 4 vezes por ano, tendo como objetivo cooperar com a Claro S.A. e Embratel TVsat Telecomunicações S.A. na elaboração de propostas de melhoria e adequação dos serviços prestados aos usuários e no desenvolvimento e disseminação de programas e ações de conscientização e orientação aos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres.

Deverá, preferencialmente, ter conhecimento da regulamentação pertinente ao setor.

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Resolução ANATEL

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